Marcos C
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Sobre mim

PUC/SP - TURMA 1986 - Especialista Trabalhista, Família e Sucessões, Imobiliário

Atuação nas áreas Cível (Contratos, Imobiliário, Ações Cíveis em geral - Recuperações Judiciais, Execuções, Família e Sucessões) e Trabalhista (Reclamante e Reclamado). Procurador de Estrangeiros em Empresas e S/A como sócio ou Diretor; consultor em licitações, ex-Procurador Municipal (execuções fiscais), atuação ramos (administrativo/Tribunal de Constas/Cível/Trabalhista). Ênfase na área trabalhista. Gerente de Pessoal e Recursos Humanos CONSTRUCAP CCPS Chefe de Pessoal GAFISA CONSTRUTORA S/A.

Verificações

Marcos C

OAB 116.351/SP VERIFICADO

Assinante

Desde Agosto de 2022

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito do Consumidor, 12%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Audiências

Conciliação

Despachos

Comentários

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Comentário · ano passado

Advogados, atenção: novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor em 16/05/2025 – Saiba o que muda e como se adaptar!

Loiane Alves Lima Lopes · ano passado

Afinal, devemos confirmar ou não a leitura de publicações? Não está claro!!! Multa se não confirmar? A OAB não encaminhará mais as publicações? Santo Ivo que nos ajude

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Comentário · ano passado

A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Entenda o que diz a lei

Leonardo Marcondes Madureira · ano passado

Muito boa argumentação, acrescentando-se que a “guardiã” do alimentado tem o direito de gerir os recursos da maneira que julgar apropriada, sem se descuidar de que a pensão alimentícia destina-se, primordialmente, ao custeio das necessidades básicas dos filhos. E aqui não estamos falando apenas de habitação, saúde, educação, vestuário e lazer. Como é cediço, os alimentos destinam-se, na medida do possível, a proporcionar aos filhos o mesmo status econômico-social desfrutado pelos pais. Se o alimentante possui elevado padrão de vida, nada mais justo que isso se reflita no valor da pensão, de modo a assegurar aos filhos condições equivalentes.

Yussef Said Cahali lembra que a doutrina e a jurisprudência vêm se consolidando no sentido de que os alimentos (civis) devem ser fixados "para atender não somente às necessidades básicas do alimentando, mas também, num contexto mais amplo, à situação familiar deixada pelo marido no lar, aí incluindo-se o vestuário, transporte, medicamentos, estudos e até diversões e conforto" (Dos Alimentos. 5ª ed. São Paulo: Ed. RT, 2006. p. 688).

Dependendo do regime de guarda dos filhos (como na guarda compartilhada), pode o alimentante decidir sobre investimentos com o eventual excedente da pensão. O que precisa ficar claro é que os destinatários da pensão são os alimentados, e eventual desvio de finalidade pode ser objeto de ressarcimento.

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